Ecossistema Nacional de Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais
Um projeto de pesquisa para estruturar o EducaDados — a infraestrutura nacional de dados da educação — e transformá-la em produção contínua de indicadores, painéis analíticos e conhecimento aberto sobre as políticas educacionais do Brasil.
O que o projeto está construindo
Em linguagem direta: hoje, cada área do MEC mede a educação brasileira com seus próprios números, prazos e definições. O projeto constrói a infraestrutura, os padrões e os produtos de dados para que essas medidas conversem entre si — e para que qualquer pessoa possa consultá-las.
Um ecossistema natural só funciona porque suas partes colaboram segundo regras comuns: árvores produzem oxigênio, animais dispersam sementes, microrganismos decompõem matéria orgânica. Da mesma forma, a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação só se sustenta se todas as áreas do MEC — educação básica, superior, profissional, financiamento, obras — falarem o mesmo dialeto de dados. Sem isso, cada domínio interpreta os mesmos termos de um jeito diferente, o que o projeto chama de crise semântica.
O objeto formal do TED é o desenvolvimento do Ecossistema Nacional de Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais para produção de conhecimento, democratização de dados e apoio à gestão. Na prática, isso é entregue em três frentes: estruturar os fundamentos conceituais do ecossistema, produzir e sustentar painéis analíticos por área da educação, e traduzir tudo isso em conteúdo aberto e compreensível ao público.
EducaDados
A Plataforma Nacional de Dados da Educação, instituída pela Portaria MEC nº 269/2026, é o ambiente onde os produtos deste projeto são publicados: catálogo de dados, painéis, APIs e dados abertos.
Arquitetura nacional dos dados da educação
Sete camadas, cada uma sustentada por um marco legal, do fundamento conceitual (o que é educação) até a infraestrutura que consolida o ecossistema. É essa pilha que o projeto estrutura e mantém.
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Infraestrutura — EducaDados
Portaria MEC nº 269/2026Consolida o ecossistema federado de dados da educação: governança, integração e uso estratégico em um único ambiente de consumo.
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Arquitetura — Interoperabilidade e identidade única
Lei nº 14.129/2021 · Lei nº 14.534/2023A Lei do Governo Digital e o CPF como identificador único do cidadão estabelecem como os sistemas se conectam e como os registros de uma mesma pessoa se integram entre bases.
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Governança — Limites e uso
Lei nº 12.527/2011 (LAI) · Lei nº 13.709/2018 (LGPD)Definem regras de acesso, transparência e proteção de dados pessoais — o equilíbrio entre abrir dados e proteger quem eles descrevem.
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Economia — Dados como base para financiamento
Lei nº 14.113/2020 (Fundeb)Vincula dados educacionais à distribuição de recursos e à prestação de contas, dando valor econômico direto à qualidade da informação.
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Metodologia — Como medir
Lei nº 9.448/1997 (Inep autarquia)O Inep produz metodologias, censos e avaliações que definem como os fenômenos educacionais são medidos oficialmente.
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Finalidade — Por que medir
Lei nº 15.388/2026 (PNE 2026–2036) · LC nº 220/2025 (SNE)O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação definem metas nacionais e o regime de colaboração entre União, estados e municípios — a razão de existir do monitoramento.
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Ontologia — O que medir
Lei nº 9.394/1996 (LDB)A Lei de Diretrizes e Bases define a própria estrutura da educação brasileira — níveis, etapas, modalidades — a base semântica sobre a qual todo o resto se apoia.
Três metas, dezesseis produtos
O plano de trabalho organiza a execução em três metas complementares — dos fundamentos conceituais aos painéis analíticos e à comunicação pública dos resultados —, com entregas escalonadas entre setembro de 2026 e agosto de 2030.
Constrói os fundamentos conceituais, metodológicos e semânticos do ecossistema — o "sistema de organização do conhecimento" que garante que diferentes áreas do MEC comparem seus dados de forma consistente ao longo do tempo.
- Estruturação de referenciais analíticos para produção de indicadores de apoio ao acompanhamento do Plano Nacional de Educação.
- Desenvolvimento de modelo federado para integração e compartilhamento de informações de monitoramento e avaliação de políticas educacionais.
- Desenvolvimento do Código Nacional de Oferta Educacional.
- Elaboração de referenciais técnicos para apoio à padronização e interoperabilidade semântica das informações educacionais.
A camada analítica do ecossistema: produtos de dados e painéis por domínio temático, integrados na Plataforma EducaDados. Cada domínio reúne indicadores, séries históricas, recortes territoriais, documentação metodológica e mecanismos de atualização contínua.
- Programas Educacionais do MEC.
- Educação Básica.
- Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
- Educação Superior.
- Financiamento e Orçamento da Educação.
- Obras e Investimentos Educacionais.
- Pós-Graduação.
Traduz dados e indicadores em conteúdo acessível — orientado pelos princípios da linguagem cidadã — e mantém a presença técnico-científica do projeto em eventos nacionais e internacionais.
- Artefatos de design, produção audiovisual e mídias digitais para disseminação da Plataforma EducaDados e da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação.
- Solução para documentação e distribuição de modelos semânticos da Plataforma EducaDados.
- Artefatos de design e comunicação de dados de programas educacionais do MEC.
- Encontro Nacional de Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais.
- Participação em reuniões, oficinas, treinamentos e eventos nacionais e internacionais.
Plano de Trabalho completo
Objeto, metas, produtos, cronograma físico-financeiro, fundamentação legal e referências — o documento integral do TED, reproduzido fielmente a partir do arquivo oficial.
Objetivos específicos da pesquisa
O que o projeto se compromete a fazer, conforme os itens 6.63 a 6.70 do Plano de Trabalho.
- Mapear, identificar, conhecer e avaliar a maturidade semântica das diversas iniciativas de produção de dados educacionais.
- Apoiar a formação de um ecossistema de dados em modelo federado interfederativo e fornecer apoio técnico e científico para o estabelecimento de padrões e metodologias para a coleta, validação, tratamento e disseminação dos dados.
- Desenvolver produtos de dados e panoramas analíticos para a produção de informação de valor público por meio de recursos interativos visuais para compreensão e análise do desenvolvimento da educação.
- Apoiar a gestão, a comunicação institucional e os processos de transparência e governança de dados educacionais.
- Garantir disponibilidade e responder solicitações de dados, interpretar, comparar e descobrir comportamentos, padrões e tendências.
- Propor aperfeiçoamentos da coleta de dados e a aplicação de indicadores no desenvolvimento de políticas educacionais.
- Apoiar, propor indicadores e aperfeiçoamentos dos ciclos de coleta, validação e disseminação de indicadores educacionais.
- Formar pesquisadores em nível de graduação e pós-graduação, disseminar o conhecimento científico e tecnológico em periódicos, eventos e demais meios de divulgação científica.
Uma rede nacional de pesquisadores
O projeto não é executado por uma equipe fechada: a execução em rede é parte da estratégia metodológica. Pesquisadores da UFOB, de outras instituições públicas e profissionais de reconhecida competência se vinculam ao projeto por meio de bolsas de pesquisa.
A formação da rede segue a Resolução CPECC/CONSUNI/UFOB nº 013/2024, que regulamenta a participação de pessoas externas de reconhecida competência em projetos institucionais, e a Instrução Normativa Conjunta PROEC/PROPGP nº 01/2025, que disciplina as formas de vinculação e atuação desses colaboradores.
Após a celebração do TED, a equipe será ampliada com bolsistas e pesquisadores selecionados pela coordenação, segundo critérios técnicos e qualificação para contribuir com as entregas previstas. A definição da modalidade e da carga horária cabe ao Coordenador do Projeto, observadas a natureza, a responsabilidade e a complexidade das atividades.
Modalidades de bolsa previstas
- Pesquisador Coordenador-Geral
- Pesquisador Educacional Sênior
- Pesquisador Educacional Pleno
- Pesquisador Educacional
- Pesquisador Educacional — Mestrado
- Pesquisador Educacional — Graduação
- Pesquisador Cientista de Dados Sênior
- Pesquisador Cientista de Dados Pleno
- Pesquisador Cientista de Dados
- Pesquisador em Comunicação e Design Sênior
- Pesquisador em Comunicação e Design Pleno
- Pesquisador em Comunicação e Design
Dedicação semanal
- Sênior
- Até 20 horas — coordenação, planejamento, orientação técnica, validação de produtos e acompanhamento das entregas.
- Pleno
- Até 15 horas — atividades técnicas especializadas, desenvolvimento de produtos, análise de dados e apoio à coordenação.
- Sem classificação de senioridade
- Até 10 horas — atividades operacionais, técnicas e de apoio aos produtos previstos.
- Mestrado e Graduação
- Até 20 horas, compatibilizadas com as atividades de formação acadêmica.
As atribuições de cada modalidade e os valores de referência, apurados junto às bolsas correspondentes do CNPq, constam do Quadro 2 e do Quadro 6 do Plano de Trabalho.
Equipe inicial
Pesquisadores vinculados ao projeto desde o início da execução, conforme os itens 6.75 e 6.76 do Plano de Trabalho. A rede será ampliada ao longo dos quatro anos de execução.
- Poty Rodrigues de Lucena Função no projeto: Pesquisador Coordenador-Geral Instituição: Universidade Federal do Oeste da Bahia
- Mayara Soares de Melo Função no projeto: Pesquisadora Educacional Pleno Instituição: Universidade Federal do Oeste da Bahia
- Eduardo Cavalcanti Bastos Função no projeto: Pesquisador em Comunicação e Design Sênior Instituição: Universidade Federal do Oeste da Bahia
- Jaline Gonçalves Mombach Função no projeto: Pesquisadora Educacional Sênior · autora da proposta Instituição: Instituto Federal Farroupilha
- Marcel Antonionni de Andrade Romano Função no projeto: Pesquisador Educacional Sênior · autor da proposta Instituição: Universidade Federal do Oeste do Pará
Fundamentação legal
O projeto se apoia numa cadeia contínua de marcos normativos, da Constituição de 1988 à regulamentação do EducaDados em 2026.
Fale com a coordenação
Universidade Federal do Oeste da Bahia — Centro das Ciências Exatas e das Tecnologias, Campus Reitor Edgard Santos, Barreiras (BA).